Dia Mundial da Criança (2ª parte)

Sabes como surgiu o Dia Mundial da Criança?

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Sabias que a primeira vez que se comemorou o Dia da Criança foi em 1950?

O Dia Mundial da Criança surgiu devido às más condições em que viviam as crianças logo após a 2ª Guerra Mundial. Como imaginas, uma guerra faz com que os países tenham de recomeçar do zero a todos os níveis: reconstrução de prédios, da economia, educação… E nesta altura, as crianças era as principais vítimas, porque muitas delas ficavam sem os pais durante a guerra. Ou, então, os pais punham-nas a trabalhar, em vez de as levarem à escola.

Para combater esta situação, em 1946, um conjunto de países da ONU (Organização das Nações Unidas) resolveram fazer algo e criaram a UNICEF (uma organização mundial criada especificamente para ajudar as crianças desfavorecidas). Mas os esforços desta entidade não foram suficientes para resolver o problema das crianças carenciadas.

Como tal, a Federação Democrática Internacional das Mulheres propôs à ONU, em 1950, que fosse criado um dia dedicado às Crianças do mundo inteiro, como uma forma de chamar a atenção para os seus direitos. A 01 de Junho desse ano deu-se a primeira comemoração.

Foi assim que surgiu a Declaração dos Direitos da Criança, onde actualmente está escrito que todas as crianças, independentemente da raça, religião, género e cor, têm direito a:
– Educação gratuita;
– Alimentação;
– Cuidados médicos;
– Protecção;
– Ambiente de paz;
– Afecto, amor e compreensão;

Passados 30 anos, em 1989, a ONU criou outro documento muito importante: a Convenção sobre os direitos da criança.

Esta Declaração tornou-se tão importante que foi decretada Lei Internacional.

Texto retirado e adaptado a partir dos sites Sapo Kids e Sapo Familia

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Falando de Direitos das Crianças eles são muito importante e é de todo o valor que os mesmos sejam respeitado de forma a manter o bem estar das crianças.


Seria bom que este dia fosse eterno ou se comemorasse diariamente. As crianças são o futuro e a esperança da humanidade.

Os Direitos da Criança

Estão previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Constituição da República Portuguesa como direitos fundamentais e, nestes diplomas, o Estado obriga-se a criar legislação no sentido de proteger esses mesmos direitos. As crianças são o futuro da sociedade e como tal merecem a máxima protecção perante a falta de condições económicas e sociais.

O direito à identidade pessoal, à dignidade social e ao respeito

Cada ser humano é um ser único e, como ser único que, é-lhe assegurado o direito à identidade pessoal e dignidade social. Para que estes direitos sejam integralmente realizados a criança tem direito ao registo de nascimento (na Conservatória do Registo Civil competente); direito ao nome; a adquirir uma nacionalidade; à filiação (registo de pai e mãe) e o direito a constituir família e a receber dela respeito, auxilio e assistência.

O direito ao respeito implica que a criança deva ser vista como um sujeito autónomo, com estádios de desenvolvimentos próprios, com necessidades e características diferentes, e que as suas opiniões devem ser tidas em consideração pelos pais. Este direito ao respeito envolve ainda os direitos à intimidade e reserva da vida privada.

O direito ao lar

Toda a criança deve ter direito a um lar e a um acompanhamento familiar. As crianças desprovidas de um meio familiar ou a viver em situações degradantes devem ter a protecção do Estado através da adopção ou de medidas de acolhimento familiar. Este meio familiar não é um meio qualquer. É um meio onde possam ser asseguradas as necessidades físicas emocionais e afectivas de cada criança.

O Direito de brincar

A criança tem direito ao repouso, aos tempos livres, a participar em jogos e actividades recreativas próprias e a participar livremente na vida cultural e artística, porque brincar é uma forma de aprender e de desenvolvimento das capacidades potenciais de todas as crianças.

O Direito à saúde e à segurança social

Toda a criança tem direito à saúde, quer através de um serviço nacional de saúde quer na primazia nas urgências, bem como a viver em condições económicas, sociais, culturais e ambientais que lhe garantam protecção na infância. A criança que adoece ou fica internada tem direito a ser acompanhada pelos pais. A criança tem direito à segurança social, nomeadamente através da concessão de subsídios familiares, subsídios por frequência de estabelecimentos e educação especial e subsídios mensais vitalícios em caso de deficiência.

O direito à educação, à cultura e à formação

A criança tem direito e livre acesso à educação, cultura e formação e estes devem ser prestados de forma a que a criança possa desenvolver a sua personalidade; fomentar o respeito pela dignidade, direitos e liberdades da pessoa humana; prepará-la para as responsabilidades da vida e promover o respeito pelo ambiente, independentemente das suas condições económicas e sociais.

Para isso os pais têm o dever de inscrever a criança num estabelecimento de ensino até que esta perfaça a escolaridade mínima obrigatória e assegurar a frequência das aulas durante esse período.

O direito à não exploração

A criança tem o direito a ser protegida contra a exploração económica ou a sujeição a trabalhos perigosos, proibindo-se o trabalho de menores em idade escolar e regulamentando-se autonomamente o regime jurídico de trabalho de menores.

O direito à integridade física, liberdade e autodeterminação sexual

Toda a criança tem direito à protecção da sua integridade física, liberdade e autodeterminação sexual. Os maus tratos, os abusos sexuais, o abandono, o tráfico de menores, o uso de menores para o exercício de prostituição ou na exploração da mendicidade, são severamente punidos pela lei penal e, caso sejam praticados pelos pais, podem implicar para os mesmos a inibição do exercício do poder paternal.

O direito à liberdade

O direito à liberdade envolve, ainda, o direito à liberdade de expressão, de consciência, de religião e culto, de criação cultural, de reunião e associação e a não discriminação em razão da raça, língua ou religião.

Direito à justiça

Qualquer criança tem o direito de recorrer aos tribunais para fazer valer os seus interesses. Os pais, ou na falta ou impedimento destes, o Ministério Público, devem representar os menores em tribunal.

A criança deve viver num ambiente óptimo que possa assegurar o seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual. Apostar na criança é apostar no futuro da humanidade e num mundo melhor. Assegurar os seus direitos e a satisfação das suas necessidades é um dever que cabe não só ao Estado, mas sim a cada um de nós, como pais e cidadãos do mundo. Estes são os direitos da sua criança. Proteja-as de eventuais agressões.

Texto retirado do site Sapo Familia

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    […] · Arquivada em Sem descrição &#183 Tagged dia mundial, infantil, trabalho Em seguimento do Dia Mundial da Criança existe o dia Mundial contra o Trabalho Infantil, dia este surgiu para fazer cumprir dentro do […]


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